Política de Privacidade - OmniPOS

1. Introdução

O OmniPOS é um sistema de Ponto de Venda (PDV) desenvolvido para auxiliar estabelecimentos comerciais na gestão de vendas, estoque e operações financeiras. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários do OmniPOS, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

O OmniPOS coleta os seguintes tipos de dados:

• Dados do estabelecimento: razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail de contato;
• Dados de operadores: nome, CPF, login e papel (função) no sistema;
• Dados de vendas: registros de transações, produtos vendidos, valores, formas de pagamento e data/hora;
• Dados de clientes (opcional): nome, CPF/CNPJ e telefone do comprador, quando informado voluntariamente;
• Dados de uso: logs de acesso, ações realizadas no sistema e endereço IP.

3. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados e operação do PDV;
• Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais e tributárias (emissão de NFC-e, SAT, etc.);
• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços, segurança e prevenção a fraudes;
• Consentimento: para envio de comunicações promocionais, quando aplicável.

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos os dados para:

• Operar o sistema de Ponto de Venda e processar transações comerciais;
• Gerar relatórios de vendas, estoque e financeiros;
• Emitir documentos fiscais (NFC-e, SAT, cupons);
• Gerenciar usuários, permissões e controle de acesso;
• Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente;
• Cumprir obrigações fiscais, tributárias e regulatórias;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança do sistema.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Provedores de serviço: empresas que auxiliam na operação do sistema (hospedagem, processamento de pagamento);
• Autoridades fiscais: SEFAZ e órgãos tributários, conforme exigido para emissão de documentos fiscais;
• Processadores de pagamento: operadoras de cartão e gateways de pagamento para efetivação de transações;
• Autoridades legais: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Direitos do Titular (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@omniwhats.com.

7. Retenção de Dados

Os dados de transações comerciais e documentos fiscais são mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal vigente (5 anos). Dados de cadastro e acesso são mantidos enquanto o contrato de serviço estiver ativo. Após o encerramento da conta, os dados são mantidos pelo prazo legal aplicável e então eliminados de forma segura.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso;
• Autenticação segura com controle de acesso baseado em papéis (RBAC);
• Registro de auditoria (logs) de todas as operações críticas;
• Backups automatizados e criptografados;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Firewall e restrição de acesso à rede.

9. Cookies

O OmniPOS utiliza cookies essenciais para autenticação e manutenção de sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.

10. Alterações na Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações relevantes por e-mail ou através do sistema. O uso continuado após a publicação constitui aceitação das alterações.

11. Contato

Para questões sobre privacidade e proteção de dados do OmniPOS, entre em contato: privacidade@omniwhats.com.